Lula manda para o Congresso projeto de reajuste do salário mínimo

O governo enviou nesta sexta-feira (5) o Projeto de Lei que trata sobre a Política de Valorização do Salário Mínimo. O envio foi registrado no Diário da União. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota, o PL tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo do salário mínimo, promovendo aumento real do valor. 

Segundo a última Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), referente a 2021, quase 70% da população recebia até dois salários mínimos. A proposta agora precisa passar pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

De acordo com o texto, outro objetivo é ajudar no controle da inflação, visto que a previsibilidade da valorização do salário-mínimo estaria ancorada no crescimento real da economia.

Segundo o MTE, o PL prevê que os reajustes correspondam à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à taxa de crescimento real do PIB. Em caso de crescimento negativo do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo índice da inflação vigente à época.

Promessa de governo

O presidente Lula afirmou em seu discurso em cadeia nacional pelo Dia do Trabalhador, no último domingo (30), que o projeto seria encaminhado ainda nesta semana, ao anunciar o aumento real do salário mínimo, o primeiro em seis anos. Veja abaixo o que disse:

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”.

Consequências positivas

O governo ainda lembra que o piso dos benefícios do sistema de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o salário mínimo.

“Assim, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo”, destaca o Ministério. 

Confira abaixo quantas pessoas foram beneficiadas com o salário mínimo em 2022:

• O Benefício de Prestação Continuada alcançou 5,1 milhões de idosos e pessoas com deficiências 
• O Abono Salarial alcançou, em 2022, 25,7 milhões de empregados formais 
• O Seguro-desemprego pagou 8,5 milhões de parcelas de um salário mínimo

Portanto, a valorização deve alcançar, aproximadamente, 40 milhões de pessoas, aponta o governo. 

De acordo com o governo, o PL atende ao mandamento constitucional do art. 7º, inciso IV:

“Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
 

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