Laguna aciona MPSC por excesso de velocidade de jet skis em área ecológica

Em uma ação coordenada e institucional, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) notificou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público Federal e a Marinha do Brasil sobre o excesso de velocidade de jet skis no Canal da Barra, em Laguna, área conhecida como santuário ecológico dos botos.

De acordo com a Prefeitura de Laguna, imagens registradas recentemente mostram motos aquáticas operando em alta velocidade na região, uma prática que vai contra as normas federais vigentes, especificamente a Lei nº 9.537/97 e o Decreto nº 4.596/98. Estas normativas estabelecem que a velocidade de navegação em áreas como o Canal da Barra deve ser limitada a no máximo cinco nós (aproximadamente 9,26 km/h), para proteger tanto a fauna local quanto os usuários do espaço aquático.

A preocupação da FLAMA se fundamenta na preservação dos botos, espécie crucial para o equilíbrio ecológico do santuário e elemento central da pesca artesanal da região. O excesso de velocidade por jet skis não apenas perturba o habitat natural desses animais, mas também representa um risco iminente para a segurança de banhistas e outros usuários da área.

A ação busca uma resposta coordenada das autoridades para intensificar a fiscalização e o cumprimento da legislação vigente, visando a proteção do ecossistema local e a segurança da comunidade. Em declaração, Dener Vieira Nascimento, Presidente da FLAMA, enfatizou a importância de uma ação imediata e efetiva: “É fundamental que as autoridades competentes atuem conosco para preservar esse santuário natural, garantindo assim a continuidade da vida marinha e a segurança dos usuários da região”.

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