Justiça suspende serviços de Bombeiros Voluntários após doação de ambulâncias; entenda

Os órgãos envolvidos nas denúncias sobre duas ambulâncias abandonadas em Palhoça se manifestaram. A Prefeitura de Florianópolis encaminhou o termo de doação, de 15 de março de 2022, sobre a doação de seis ambulâncias para o Corpo de Bombeiros Voluntários do município.

Já o Corpo de Bombeiros Voluntários enviou uma mensagem com algumas informações. Segundo ele, os veículos são de uma instituição privada, porém, o SCC SBT verificou que ambos estão no nome da Prefeitura de Florianópolis.

Eles também informaram que os veículos estão descaracterizados, o que também não corresponde ao que foi analisado pelo SCC SBT. Por último, o órgão informa que já foram realizadas análises sobre possível encaminhamentos dos veículos, porém, no termo de doação consta que o patrimônio foi doado para uso próprio no desenvolvimento exclusivo das atividades da associação.

O Tribunal de Justiça do Estado se manifestou sobre um Ação Civil pública onde o Ministério Público de Santa Catarina apurou irregularidades na atuação do Corpo de Bombeiros Voluntários e solicitou o encerramento/suspensão de suas atividades no município.

A Justiça deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelo Ministério Público e determinou a suspensão das atividades do Corpo de Bombeiros Voluntários sob pena de multa diáriade R$ 500.

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