Justiça obriga Prefeitura de Florianópolis a demolir 30 casas; veja onde e o motivo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Florianópolis e a Fundação Ambiental Municipal (Floram) foram condenadas pela Justiça Federal a adotar medidas extrajudiciais e judiciais para acabar com a ocupação irregular da área de manguezal da Servidão Beira Rio, como demolir 30 casas e retirar construções e equipamentos. O prazo é de 60 dias e a multa por descumprimento é de R$ 100 mil.

A Justiça também determinou a recuperação ambiental de todo o manguezal que foi degradado pela ocupação, inclusive com despejo de esgoto na área de mangue, na forma a ser a ser estabelecida pela Floram e aprovada pelo MPF.

A prefeitura deve comprovar a remoção da ocupação irregular, tendo que demolir a 30 casas, a recuperação dos acessos dentro do manguezal e sinalização e cercamento da área, a fim de evitar novas ocupações. Caso este item não seja cumprido no prazo de 60 dias, será aplicada outra multa de R$ 100 mil.

Foi atendido, ainda, o pedido do MPF para que a prefeitura seja obrigada a providenciar a identificação e relocação dos moradores de baixa renda da ocupação através de programas habitacionais ou oferta de terreno para as novas construções. O prazo para atender esta determinação da Justiça é de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil.

A sentença ressalta que, próximo ao manguezal, existem cultivos de ostras e a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Mesmo assim, inúmeras tentativas de conciliação foram frustradas, “demonstrando que o município de Florianópolis não tem vontade política de resolver os problemas ambientais existentes, pois não fiscaliza e também não remove os ocupantes irregulares”.

A reportagem do Portal SCC10 procurou a Prefeitura de Florianópolis, que informou que vai recorrer da decisão, pois entende que precisa de uma reavaliação. Veja a nota completa:

“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que irá recorrer da decisão da Justiça Federal. A pasta entende que a decisão judicial necessita de uma reavaliação, considerando os impactos sociais e ambientais das medidas impostas. A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção ambiental e o ordenamento urbano e trabalhará para que a resolução do caso leve em consideração todas as nuances envolvidas.”

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