Justiça impede demolição de casa na praia dos Naufragados

Após o início da demolição de casas na praia de Naufragados na manhã desta quinta-feira (25), o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Júlio César Knoll determinou a imediata suspensão da ordem de desocupação forçada e de demolição de uma das casas.

Durante a manhã, uma força tarefa iniciou o cumprimento de decisões judiciais em ações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinava a demolição de três imóveis construídos em área de proteção ambiental na Capital. Até o momento apenas uma das residências foi demolida, visto que os proprietários de uma das casas conseguiu a suspensão do cumprimento da ordem. A demolição do terceiro imóvel depende da análise do Tribunal de Justiça. O MPSC informou que irá recorrer da decisão provisória.

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MPSC afirma que proprietários foram notificados

Nesta manhã, a força tarefa composta de Oficiais de Justiça e fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, com apoio da Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, Floram e Instituto do Meio Ambiente de SC iniciou a demolição de três imóveis construídos em área de proteção ambiental na Capital. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo.

Segundo o MPSC, as sentenças, que foram emitidas entre 2007 e 2008 e transitadas em julgado, determinaram a derrubada das construções na Praia de Naufragados. Ainda de acordo com o órgão, os proprietários já haviam sido notificados para providenciar a desocupação e demolição dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram. Como se omitiram, a decisão judicial está sendo cumprida.

“Alguns dos demandados inclusive ajuizaram outras ações e recursos para tentar desconstituir as decisões objeto dos mandados de demolições que serão cumpridos hoje, mas não obtiveram êxito – o último destes recursos foi negado no plantão do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (25)”, diz o MPSC em nota.

A equipe do Primeiro Impacto SC está no local, na Praia de Naufragados, no Sul da Ilha, e conversou com os moradores, que se dizem revoltados com essa decisão.

Ainda de acordo com o MPSC, quando as casas foram construídas e as ações iniciadas pela Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro da Comarca de Palhoça, a Praia de Naufragados fazia parte da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. No curso do processo, por meio de alteração da legislação estadual, o local foi transformado na unidade de conservação estadual denominada “Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro”. Porém, segundo o Ministério Público, isto não alterou a situação de ilegalidade das construções, que foram realizadas em área de preservação permanente de restinga, sem qualquer autorização (licença ambiental, alvará de construção, etc.), em local onde não é permitida a realização de edificações, tanto pela legislação federal (Código Florestal), quanto pelo atual Plano Diretor de Florianópolis. 

“Assim, as edificações continuam proibidas no local, como já decidiu o Poder Judiciário. De acordo com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, titular da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição para atuar nos casos ambientais que envolvam as unidades de conservação municipais e estaduais em Florianópolis, há outras ações da mesma natureza em tramitação”, finaliza a nota.

Descumprimento pode resultar em multa

Segundo informações da Prefeitura de Florianópolis o descumprimento das ordens judiciais implicaria em multa e na responsabilização criminal dos gestores públicos, inclusive sob pena de prisão. Sendo assim, Floram, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Polícia Militar Estadual, cumpriram as ordens judicias para desocupação e demolição das três construções em Naufragados.

Além de acompanhar e executar as demolições, a Prefeitura fica obrigada a promover a retirada de todo o entulho. A operação foi coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. As desocupações foram conduzidas por Oficial de Justiça que acompanhou a equipe.

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