Justiça determina que Felipe Neto pague R$ 20 mil por chamar Arthur Lira de “excrementíssimo”

O youtuber Felipe Neto foi condenado pela Justiça de Brasília a pagar R$ 20 mil por chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de “excrementíssimo”. Ele pode recorrer da decisão, já que foi tomada em primeira instância. Lira pedia R$ 200 mil por danos morais, mas o juiz considerou esse valor “exagerado”.

O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16.ª Vara Cível de Brasília, afirmou que houve “abuso do direito de livre manifestação do pensamento”. Ele destacou que a expressão não foi usada impulsivamente, mas com a intenção de ofender a honra e a imagem do deputado. Após a repercussão do caso, Felipe Neto repostou a declaração, admitindo que sabia que havia cometido um erro.

A declaração foi feita durante um simpósio virtual sobre a regulação das plataformas digitais, no dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe disse: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”.

O caso também gerou uma investigação criminal, mas a ação foi arquivada.

A defesa de Felipe Neto argumenta que ele usou essa expressão para “chamar a atenção da população” e que não tinha intenção de ofender Arthur Lira. Os advogados afirmam que a crítica faz parte de um “debate saudável de ideias”. Eles ressaltaram que, em discussões importantes, é normal que expressões fortes sejam usadas, mesmo que não sejam apropriadas.

*Com informações de Terra

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