Justiça determina demolição do estaleiro Arataca em Florianópolis

Acolhendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca determinou a demoçlição do antigo estaleiro Arataca, abaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.

O Ministério Público alegou que a estrutura está em risco de desabamento, conforme avaliação da Defesa Civil, além de ser um local de acúmulo de lixo e ocupação por usuários de drogas

O prazo estabelecido para a demolição e limpeza do imóvel é de 60 dias, e caso o Estado não cumpra a determinação, uma multa de R$ 100 mil poderá ser aplicada. Entretanto, ainda será possível recorre a decisão.

Conforme a decisão, “a edificação está completamente abandonada; há problemas estruturais graves e irreversíveis; e houve omissão na atuação do réu, mesmo existindo recomendações do Ministério Público para providenciar a demolição do imóvel“.

“Sabemos da importância histórica do estaleiro Arataca, porém o risco de colapso estrutural é iminente e a demolição é medida que se impõe. Foram anos de abandono total até chegarmos na situação em que se encontra o imóvel, isso somado aos agravantes relacionados a problemas de toda sorte envolvendo a saúde e a segurança dos cidadãos. A estrutura já foi palco de crimes e é constantemente ocupada por moradores de rua e usuários de drogas, fora o acúmulo de lixo que torna o local propício à proliferação de diversas patologias. Estamos convictos de que essa é a decisão que contempla da melhor forma os interesses da coletividade“, afirmou Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela ação que deu origem à decisão.

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