Justiça define prazo para Casa de Passagem em Florianópolis

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (19) pela 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental) definiu as condições para o início das obras da Casa de Passagem destinada a comunidades indígenas na Capital. Conforme a decisão, o Município terá prazo de 30 dias para adotar as medidas necessárias à remoção temporária das famílias que atualmente ocupam a área do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac).

A decisão foi coordenada pelo juiz Marcelo Krás Borges e estabelece que o prazo só começará a contar após a definição de uma nova empresa responsável pela execução do projeto. Isso porque a empresa vencedora da licitação realizada em 2025 desistiu formalmente do contrato no último dia 13.

Nova empresa deve assumir obras da Casa de Passagem de Florianópolis

Durante a audiência, a Prefeitura de Florianópolis informou que já iniciou os trâmites para convocar a segunda colocada no processo licitatório. A medida é considerada essencial para dar continuidade ao projeto da Casa de Passagem definitiva no mesmo local.

O espaço é visto como uma solução estruturada para acolhimento temporário de indígenas em situação de vulnerabilidade na cidade.

Área abriga cerca de 60 indígenas

Atualmente, a área do antigo Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac) abriga aproximadamente 20 famílias indígenas, totalizando cerca de 60 pessoas, segundo representantes da comunidade presentes na audiência.

Para viabilizar o início das obras, será necessária a realocação temporária dessas famílias para um espaço próximo, com estrutura mínima garantida pelo município.

Município deverá garantir estrutura provisória

Entre as providências determinadas pela Justiça estão a terraplanagem de área adjacente, instalação de barracas provisórias, fornecimento de energia elétrica e a disponibilização de banheiros químicos e chuveiros.

O objetivo, segundo a prefeitura, é assegurar condições dignas durante o período de transição até o início efetivo das obras.

Multa pode chegar a R$ 100 mil

Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, o Município de Florianópolis poderá ser penalizado com multa de R$ 100 mil.

A audiência contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Defensoria Pública da União e da União.

A construção da Casa de Passagem definitiva no local do antigo Tisac é considerada uma medida estratégica para garantir acolhimento adequado à população indígena em Florianópolis, ao mesmo tempo em que organiza a ocupação urbana da região.