Justiça autoriza novamente o naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou novamente a prática do naturismo na Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte do estado. A decisão da justiça garante um salvo-conduto coletivo para que naturistas possam permanecer nus na faixa de areia e no mar, sem risco de prisão por ato obsceno ou desobediência enquanto o processo ainda está em análise.

A liminar que autoriza a prática de naturismo na Praia do Pinho, foi concedida pelo desembargador Alexandre Moraes da Rosa, em resposta a um habeas corpus impetrado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN). O magistrado determinou que as autoridades se abstenham de realizar prisões ou qualquer tipo de cerceamento da liberdade dos praticantes, com base na legislação municipal que havia proibido o naturismo no local.

Segundo a decisão, o direito ao naturismo na Praia do Pinho vale exclusivamente para a prática do naturismo na areia e no mar. A nudez continua proibida em outros pontos da praia, como trilhas de acesso, estacionamento, decks, estrada e áreas de mata, onde ainda podem ocorrer abordagens e detenções por parte das forças de segurança.

Naturismo na Praia do Pinho

A Praia do Pinho é reconhecida nacionalmente como a primeira praia de naturismo oficial do Brasil. Porém, havia sido alvo de proibição em dezembro de 2025, após decreto da Prefeitura de Balneário Camboriú. Na ocasião, a medida gerou revolta de praticantes e entidades ligadas ao naturismo.

Em nota, a Federação Brasileira de Naturismo destacou que a decisão de liberar o naturismo na Praia do Pinho, representa uma vitória importante para o movimento em todo o país, já que assegura a liberdade de locomoção e a prática do naturismo sem criminalização até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado do TJSC .

A entidade também destacou o alerta aos frequentadores para que respeitem os limites estabelecidos pela decisão judicial, evitando circular nus fora da faixa de areia e do mar, a fim de não descumprir a determinação e evitar sanções legais.

O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e novas decisões ainda podem alterar as regras para o uso da praia.