Itapema pode mudar de nome? Entenda polêmica

Nos últimos dias, a possibilidade de mudança do nome da cidade de Itapema virou polêmica no município. A alteração do nome da cidade entrou em discussão após a vereadora Beth Rocha (PSD), apresentar uma Indicação sugerindo à Prefeitura a realização de um estudo para alterar o nome do município para Balneário Itapema.

Contudo, assim que o assunto começou a ganhar destaque na cidade, a Câmara de Vereadores esclareceu que a Indicação, tem caráter sugestivo à Prefeitura, e leva uma ideia de algo sobre a cidade, que pode ou não ser acatado pela Prefeitura. Diferente de um Projeto de Lei, que, se for aprovado em plenário e depois sancionado pela Prefeitura, tem implicação legal, e passa a vigorar como Lei Municipal.

“Vale destacar que a proposição não era Projeto de Lei e que uma Indicação não tem efeito legal, mas sim, caráter sugestivo”, informou a Câmara de Vereadores da cidade.

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