Internações involuntárias: MPSC afirma que números apresentados por Florianópolis não procedem

Um impasse entre a Prefeitura de Florianópolis e Ministério Público de Santa Catarina foi criado sobre as internações involuntárias na capital. O município enviou uma nota para a nossa reportagem do SCC SBT destacando que até agora foram 60 internações encaminhadas.

O MPSC diz que o número não passa de quatro. Diante da resposta, voltamos a procurar a Prefeitura de Florianópolis, que alegou que os 60 encaminhamentos é uma soma de internações voluntárias e involuntárias.

Além disso, voltamos a questionar o Ministério Público que, por sua vez, afirmou que os números não fecham e que irá encaminhar um ofício para a Secretaria de Saúde de Florianópolis, exigindo informações sobre cada internação supostamente realizada e o por que da não comunicação ao MPSC.

O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.

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O que é a internação involuntária?

A internação involuntária é a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível haver outros solicitantes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos dela. O objetivo é evitar a possibilidade desse tipo de internação ser utilizado para cárcere privado.

A Lei 10.216, de 2001, define três modalidades de internação psiquiátrica.

1. internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

2. internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;

3. internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

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