INSS atualiza critérios para administrar e revisar recebimento de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma instrução normativa sobre os direitos dos segurados e os processos internos dos servidores públicos. O texto, que tem como objetivo atualizar os critérios para o recebimento dos benefícios, foi publicado em 29 de março, no Diário Oficial da União.

Entre as principais mudanças está a atualização do Perfil Psicográfico Previdenciário (PPP), que assegura a aposentadoria especial. Foi excluído do formulário a existência de monitoração biológica e o preenchimento do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) para engenheiros de segurança do trabalho e médicos. 

Outra mudança será na contagem de tempo do auxílio-doença na aposentadoria. A norma deixa de contar como especial o tempo de afastamento de trabalhadores que receberam o auxílio-doença e atuam em atividade prejudicial à saúde. A alteração faz, portanto, com que profissionais afastados de áreas de risco não consigam uma aposentadoria especial.

Além disso, o período de graça – tempo que o trabalhador ainda tem direito a cobertura previdenciária mesmo sem contribuir – aumentou. Na norma antiga, o segurado do INSS tinha 12 meses de cobertura. Agora, serão concedidos mais 12 meses, totalizando dois anos.

>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.