Informação de retirada do ICMS para compra de veículos por pessoas com deficiência é falsa
Conforme a nota, as informações que circulam nas redes sociais são falsas
• Atualizado
Nesta terça-feira (29), o Governo do Estado de Santa Catarina emitiu uma nota reiterando que é falsa a informação sobre a retirada da isenção do ICMS para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). De acordo o comunicado, o preço máximo do veículo aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional.
O aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil.
Acima deste valor será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2021 e é válida para todos os Estados do país.
Em caso de dúvidas, no site da Secretaria de Estado da Fazenda é possível buscar orientações sobre a compra de veículos com isenção de ICMS e acessar uma lista atualizada dos carros contemplados pelo benefício.
>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO