Informação de retirada do ICMS para compra de veículos por pessoas com deficiência é falsa

Nesta terça-feira (29), o Governo do Estado de Santa Catarina emitiu uma nota reiterando que é falsa a informação sobre a retirada da isenção do ICMS para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs). De acordo o comunicado, o preço máximo do veículo aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional.

O aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil.

Acima deste valor será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2021 e é válida para todos os Estados do país.

Em caso de dúvidas, no site da Secretaria de Estado da Fazenda é possível buscar orientações sobre a compra de veículos com isenção de ICMS e acessar uma lista atualizada dos carros contemplados pelo benefício.

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