Havan aciona Justiça contra Facebook por golpes

A Havan e o empresário Luciano Hang ingressaram na Justiça com um novo pedido de medidas contra o Facebook Brasil para barrar a veiculação de anúncios falsos que utilizam indevidamente o nome da empresa e do seu fundador nas plataformas digitais.

A ação busca endurecer as sanções após o descumprimento de uma decisão judicial anterior, proferida em setembro de 2024 pela Justiça de Santa Catarina, que já determinava a remoção desse tipo de conteúdo.

Mais de 600 descumprimentos e multa milionária

De acordo com a Havan, mais de 600 casos de descumprimento da decisão foram registrados desde então. As multas acumuladas ultrapassam R$ 13 milhões.

Segundo Luciano Hang, a continuidade dos anúncios fraudulentos representa não apenas desrespeito à Justiça, mas também prejuízo direto aos consumidores. “Milhares de pessoas acabam sendo enganadas por esse tipo de conteúdo”, afirmou.

Caso real expõe risco aos consumidores

Um episódio recente ilustra o impacto das fraudes. Durante a inauguração de uma megaloja da Havan em Curitiba (PR), um idoso procurou o empresário para entregar R$ 6 mil em espécie, acreditando em um suposto investimento divulgado nas redes sociais com a imagem de Hang.

O anúncio prometia retorno financeiro com a duplicação do valor investido. A fraude só foi descoberta porque a vítima não concluiu a transação online e buscou atendimento presencial, evitando o prejuízo.

Empresa aponta lucro com anúncios fraudulentos

Luciano Hang afirma que há motivação financeira por trás do descumprimento das decisões judiciais. Segundo ele, o volume de receita gerado por anúncios nas plataformas digitais superaria, em pouco tempo, o valor das multas aplicadas.

“Não existe hoje um fator que obrigue o cumprimento da decisão. Isso passa a mensagem de que o lucro compensa”, declarou.

Novas medidas pedidas à Justiça

No novo pedido, a Havan solicita medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Entre elas a nomeação de um administrador judicial para supervisionar as operações da plataforma no Brasil, suspensão de anúncios pagos nas plataformas até o cumprimento integral da decisão e a responsabilização de executivos da empresa.

Entre os citados está Conrado Leister, presidente da companhia no país, alvo de processo criminal por desobediência.

Debate sobre responsabilidade das plataformas

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de conteúdos fraudulentos e na proteção dos usuários.

Para Hang, a questão vai além da empresa. “É sobre respeitar o consumidor brasileiro e cumprir decisões judiciais”, afirmou.

A disputa judicial segue em andamento e pode estabelecer precedentes relevantes sobre a atuação de empresas de tecnologia no Brasil, especialmente no combate a golpes digitais e uso indevido de imagem.