Greve em Florianópolis: Justiça determina retomada dos serviços de educação e saúde

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Municipal de Florianópolis (Sintrasem) terá que restabelecer em 48 horas todos os serviços essenciais de educação, assistência social e de todos os serviços de saúde em todas as unidades do município, após decisão liminar da Justiça, nesta sexta-feira (17).

A decisão atende um pedido da Prefeitura de Florianópolis. Os servidores dos servições essenciais também poderão ter os dias de greve descontados do salário, determinou a Justiça.

O prefeito Topázio Neto disse que a decisão se faz necessária para o atendimento da população, e que a Prefeitura deseja reiniciar as discussões para que se chegue a um acordo sobre as reivindicações.

A Justiça de Santa Catarina determinou nesta sexta-feira (17/6) ao S que proceda ao restabelecimento integral de todos os serviços essenciais de educação (creches, pré-escolas e ensino fundamental), bem como de todos os serviços de saúde e dos atendimentos voltados à assistência social. O prazo para o cumprimento é de 48 horas.

Entretanto, a Justiça não avaliou se a greve é ilegal. O pedido de reconhecimento da ilegalidade da greve, informou o desembargador Jaime Ramos, será analisado após o cumprimento da diligência determinada, ocasião em que a liminar poderá ser ampliada ou modificada.

Na ação, a prefeitura reitera os argumentos de que a greve deflagrada na quarta-feira é ilegal, acrescentando que, em razão do contexto sanitário vivido pelo município, o atendimento mínimo de 30% das atividades não atende às necessidades da população local. 

Na decisão, o desembargador aponta que o sindicato pode apresentar ao secretário municipal, para que seja aprovada, a correspondente escala de servidores nos atendimentos aos serviços essenciais, de modo que funcionem sem interrupção e dentro do horário estipulado pelo município para cada unidade.

A reportagem entrou em contato com o sindicato, mas até a publicação da matéria, não obteve retorno.

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