Greve dos servidores municipais de Florianópolis chega ao fim; veja detalhes

A Prefeitura de Florianópolis acabou de anunciar que a greve dos servidores municipais acabou. Um acordo foi realizado entre a prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Florianópolis (Sintrasem) com mediação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A greve iniciou no dia 31 de maio.

O reajuste de 6% baixou para 4% a ser aplicado no salário de maio. O vale alimentação, anteriormente de 6%, aumentou para 8%. O executivo também manteve a nova gratificação para auxiliares de sala de R$ 300,00 e se comprometeu a avançar na tabela do magistério, que havia sido achatada com o piso dos professores.

O executivo manteve a intenção de trocar a administração das UPAs Norte e Sul por Organização Social e avançou no cronograma de pagamento do reajuste. O Sindicato terá que doar cinco mil quilos de alimentos por descumprir as medidas judiciais que tornaram a greve ilegal.

As UPAs Norte e Sul serão administradas por Organizações Sociais até o final do ano, em modelo híbrido junto com os servidores atuais. O executivo confirmou que não vai contratar OS para outros setores municipais.

O pagamento da reposição de perdas salariais será em parcela única, a incorporação de R$ 600,00 nos vencimentos das auxiliares de sala (300 de agora e 300 conquistados em 2022), o início da descompactação da carreira do magistério, o pagamento de uma parcela do plano de carreiras do quadro civil em julho e o chamamento de concurso público para todas as área em agosto.

Proposta aprovada:

• 4% Inflação em parcela única retroativo desde maio
• 8% no vale alimentação retroativo desde maio
• Plano do civil segunda parcela será paga mês que vem
• 600 incorporados no vencimento das auxiliares (300 do ano passado e 300 deste ano) (300 este mês e 300 em janeiro do ano que vem)
• Plano de carreira do magistério será pago 750 mil por mês, de acordo com a tabela feita pelo sindicato. Iniciando no próximo pagamento.
• Prorrogação do concurso público vigente
• Concurso público em agosto
• Os somente na upa sul e norte e os hospital dia
• Não terá OS na educação
• Não terá punição
• Compensar as horas de paralisação até dia 15/12
• 11 dias de paralização
• Multa do sindicato: 1kg de alimento por pessoa em greve

O Sintrasem falou, em nota, que “os trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis souberam mais uma vez enfrentar a truculência do governo Topázio Neto (PSD) e aprovaram, nesta quinta-feira (15), o encerramento da greve em defesa do serviço público com avanços na valorização da categoria”.

Foram 15 dias de uma luta intensa, com ameaças diárias de demissões, desconto, punições e multa. Mas a força do nosso movimento mostrou, mais uma vez, que quem decide o fim da greve é SEMPRE o trabalhador, e não o patrão ou a imprensa. Na proposta aprovada pela categoria após a audiência no TJ-SC, ficou estabelecido que os processos administrativos contra trabalhadores em greve ficam extintos.

Sintrasem

A nota ainda informa: “contra a vontade de Topázio, não haverá desconto ou perseguição a nenhum trabalhador que entrou em greve. Já a multa contra o sindicato foi convertida na doação de alimentos a uma associação beneficente”.

Confira a nota na íntegra:

“A reposição salarial de 4%, garantindo a totalidade da inflação do período, será paga em uma única parcela, já no vencimento de julho e referente a 1º de maio. Desde o governo César Souza Jr. não recebíamos a reposição da inflação em uma única parcela.

Da mesma forma, o auxílio-alimentação e lanche foi reajustado em 8% – mais que o dobro da inflação –, também referente a 1º de maio e pago em todas as licenças remuneradas (férias, licença prêmio etc). As auxiliares de sala terão R$ 600 incorporados ao vencimento. Chega de gratificação!

No PCCS do Quadro Civil, o pagamento de uma parcela será feito já em julho, garantindo que restam apenas três parcelas para integralização do plano, sem aumentar o número de parcelas. O piso da enfermagem será pago integralmente no vencimento. Vamos fiscalizar para garantir o pagamento correto assim que o repasse do governo federal for feito.

Já a carreira do magistério começa enfim a ser descompactada em julho, com uma garantia de aplicação de R$ 750 mil por mês. A comissão eleita pela categoria abrirá os trabalhos imediatamente, com o indicativo de iniciar a descompactação pelas titulações.

Os trabalhadores de 20 horas que não recebiam vale-lanche passarão a receber a partir de 2024, iniciando pelos que trabalham nos turnos matutino e vespertino (M/V 20h). A prefeitura se comprometeu ainda com a prorrogação dos concursos vigentes e com o lançamento de um edital para novo concurso público até agosto deste ano.

Os trabalhadores deverão fazer a compensação das horas até 15 de dezembro. O calendário de pagamento será acertado com a gestão de cada unidade e enviado para a secretaria correspondente para aprovação.

Conseguimos estancar o avanço das organizações sociais (O.S.) em toda a prefeitura – mas Topázio manteve seu plano de terceirizar a gestão da UPA Norte e do chamado Complexo Hospitalar, que incluirá a UPA Sul.

É importante lembrar que, em 2019, o ex-prefeito Gean também implantou uma O.S. na educação. Foi na luta que conseguimos remunicipalizar os NEIMs que já estavam na mão de uma empresa privada.

Por isso, os trabalhadores não podem recuar. As organizações sociais representam o que há de pior na terceirização do serviço público e prejudicam toda a população de Florianópolis.

É nosso dever enfrentá-las. Seguimos firmes com a certeza de fizemos a boa luta e de que estamos do lado certo da história: o daqueles que defendem o direito de todos a um serviço público gratuito e de qualidade!”.

Assista a reportagem:

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