Greve da Comcap chega ao fim com acordo judicial; veja os detalhes

Um acordo realizado hoje no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre a Prefeitura de Florianópolis e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) pôs fim à greve da Comcap. A greve teve início no dia 1º de novembro.

Após sete horas de negociação, presidida pela desembargadora Denise Francoski, quatro pontos fundamentais do dissídio coletivo foram debatidos e negociados.

“Realizamos um diálogo com o coração aberto, a mente leve e com muita paciência para que as partes chegassem a um consenso. Trabalhamos com a lógica do que é possível neste momento e, não, da lógica do que seria o ideal”, apontou a magistrada.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 11 de dezembro, às 10h, também no TJSC.

Sindicato pagará multa

O Sintrasem concordou na audiência que não pode realizar novas paralisações até o dia 31 de março de 2024. O sindicato também terá que pagar uma multa no valor de R$ 120 mil, em razão do descumprimento de ordem judicial.

Insalubridade mantida e mudança nas horas extras

Já a prefeitura concordou em não reduzir os salários e garantir a manutenção dos empregos. Os dias paralisados deverão ser repostos pelos trabalhadores e trabalhadoras que fizeram greve.

O primeiro ponto debatido foi a insalubridade, que representa um acréscimo de 40% no salário-base. A proposta aceita pelas partes e sugerida pela desembargadora é que a base de cálculo permanecerá inalterada para os colaboradores em atividade. Já os novos contratados terão uma base de cálculo com base na Lei Complementar 63/2003.

O segundo ponto foi sobre as horas extras. Novamente, a proposta da desembargadora de um acréscimo de 60% nos dias úteis e de 110% em feriados e domingos foi acolhida.

As gratificações de produtividade e de assiduidade também esquentaram o debate. A prefeitura quer unir os dois benefícios. Por conta disso, a magistrada sugeriu o percentual de 10% no total para as duas gratificações, de acordo com critérios que serão definidos pelo Executivo municipal e sindicato.

Terceirização mantida no Continente e Norte da Ilha e empresa pode ocupar vagas de funcionários temporários na região Central

O último e mais polêmico tema diz respeito a contratação das empresas terceirizadas. O Sintrasem concordou com a terceirização dos serviços no Continente e no Norte da Ilha, mas não quis abrir mão da região do Centro.

Já a prefeitura comunicou que dispensará funcionários temporários e que contratou uma empresa terceirizada. Assim, a desembargadora sugeriu que a terceirizada ocupe as funções e rotas que os servidores temporários executavam. Para isso, a magistrada propôs a manutenção deste cenário pelos próximos 12 meses, com avaliações periódicas nesse período e o estudo de um possível concurso público. As demais cláusulas da negociação serão debatidas pelas partes a partir da próxima semana.  

A audiência contou com dois representantes do Ministério Público, o procurador Alex Sandro Teixeira da Cruz e do promotor Daniel Paladino. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (TRT) contou com a desembargadora Quézia Gonzales, além do juiz Paulo Jacon e da juíza Ângela Maria Konrath. 

“Pelo acordo, está claro que foi uma greve política. Todas as cláusulas eram passíveis de negociação sem precisar de paralisação. O sindicato perde R$ 120 mil em multa e a prefeitura avança para a região central com empresa privada”, disse o prefeito Topázio Neto sobre o acordo de que a terceirizada ocupe rotas onde os trabalhos são executados por funcionários temporários.

Já o Sintrasem destaca que encerra a paralisação sem redução salarial e penalizações aos trabalhadores: “Nossa batalha em defesa da Comcap pública e de nossos direitos não termina aqui. O projeto de terceirização contra o qual lutamos segue em vigor. Os trabalhadores retomam o serviço imediatamente para limpar a cidade, fazendo o que as terceirizadas não fizeram durante toda a greve.”

A Prefeitura de Florianópolis foi representada pela procuradora-geral do município, Christiane Egger Catucci; pelo secretário do Meio Ambiente, Fábio Braga; do secretário da Segurança e Ordem Pública, coronel Carlos de Araújo Gomes; e do advogado Sylvio Pélico Porto Neto. Já o Sintrasem contou com as presenças do seu presidente, Renê Marcos Munaro; e dos advogados Prudente José Silveira Mello, Herlon Teixeira e Rosângela de Souza.

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