Governo Federal volta a discutir retomada de impostos dos combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, nesta segunda-feira (27), com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, para definir se prorroga ou não a isenção do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O presidente da Petrobras, Jean Paul Partes, também estará presente.

Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro aprovou um projeto que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis em até 17%. A desoneração tinha validade até 31 de dezembro, mas foi adiada por Lula, através de medida provisória, até esta terça-feira (28).

Não há consenso entre as equipes econômica e política do governo Lula sobre a retomada dos impostos. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina deve subir R$ 0,69 e o do álcool, R$ 0,24, caso a medida não seja prorrogada e não haja substituição.

Pressão dos estados

Em busca de uma solução para o imbróglio do ICMS, governadores buscaram apoio no Congresso Nacional e também no Judiciário. Os chefes do Executivo consideram que a uniformização das alíquotas de bens, serviços e combustíveis trouxe prejuízos para os cofres dos estados.

O grupo afirma que a decisão impede o cumprimento de obrigações e a prestação de outros serviços essenciais e pede para que o Supremo Tribunal Federal derrube a decisão ou recompense os estados pela desvantagem nas contas públicas estaduais. 

O projeto buscou conter a alta inflacionária das alíquotas de ICMS sobre itens essenciais, como o combustível e a energia. O ICMS é um imposto estadual, responsável pela maior parte da arrecadação dos estados.

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