Governo de SC entra na Justiça contra aumento da tarifa dos ônibus na Grande Florianópolis

O Estado de Santa Catarina entrou com uma Ação Civil Pública contra o aumento da tarifa dos ônibus do transporte intermunicipal da Grande Florianópolis. Por meio da Procuradoria Geral (PGE-SC), o Estado pede que o reajuste seja suspenso com urgência, com o argumento de que foi feito sem a autorização do governo.

Segundo os procuradores do Estado, o reajuste aplicado pelas empresas é ilegal, uma vez que Santa Catarina aparece como contratante na documentação e não autorizou o aumento. Ainda segundo a procuradoria, depois do cálculo da tarifa pela Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) as empresas implementaram os preços sem a anuência da SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade).

A equipe do SCC10 entrou em contato com o SETUF (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis) e, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Entenda

No dia 15 de julho, passou a valer o novo preço da passagem de ônibus nos municípios da região. Conforme a ARESC (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina), o reajuste corresponde a 15,54% nos serviços urbanos e de 14,91% para os serviços rodoviários.

Os novos valores variam de acordo com cada trecho e foram adotados por todas as empresas da Grande Florianópolis. Na resolução da Aresc, também consta que “no valor final de tarifa calculada, após aplicação do índice de revisão, o valor será arredondado para o múltiplo de cinco mais próximo, em centavos.”

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