Governo de SC decreta estado de emergência zoossanitária; entenda

O Governo de Santa Catarina decretou nesta quinta-feira (20) estado de emergência zoossanitária no Estado, após ser identificado o vírus da Influenza Aviária H5N1de alta patogenicidade em aves da região. O Decreto Nº 211, afirma que a situação de emergência é válida por 180 dias.

No Estado já foram registrados dois casos da doença.  O primeiro em São Francisco do Sul, em 26 de junho, e o segundo em uma ave de fundo de quintal, no município de Maracajá, no Sul. Com os casos confirmados em Santa Catarina, o Japão suspendeu a compra de carne de frango e seus subprodutos no início desta semana.

Do total de 2,629 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil entre janeiro e junho deste ano, o Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, número 8,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Segundo maior exportador de frango do país, o estado de Santa Catarina foi responsável pela comercialização de 545,5 mil toneladas para fora do Brasil neste primeiro semestre.

Ministério da Agricultura e Pecuária orienta Estados a declararem emergência

Líder nas exportações de carne de frango para o mundo, respondendo por 35% do mercado global, o Brasil é um dos únicos países que ainda se mantém com o status de livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (Gripe Aviária) em aves comerciais, conforme protocolo da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O controle da situação pandêmica tem sido possível graças a um sistema de defesa sanitária reconhecido internacionalmente.

Diante dos registros dos primeiros focos da doença em aves migratórias neste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio.

No entanto, para que as medidas de enfrentamento à gripe aviária sejam efetivadas, é necessário que os Estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo nas localidades onde não há qualquer registro de foco de gripe aviária. Isso porque a ocorrência de um caso em ave comercial afetaria todo o país.

Na próxima semana, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, estará em missão oficial com a comitiva do Mapa na Ásia, continente que registrou o maior crescimento nas exportações de frango neste ano, e se reunirá, especialmente, com representantes do governo japonês para reafirmar as medidas de segurança sanitária na produção brasileira.

“Estamos trabalhando, como sempre, com celeridade e transparência, adotando prontamente todas as medidas de controle e demonstrando isso para que os consumidores dos produtos do nosso frango, que estão em mais de 150 países no mundo, continuem tranquilos e confiantes”, explicou o ministro.

Para que as ações possam ser ainda mais intensificadas, ele reafirmou aos governadores e representantes dos estados a importância do estado de emergência para que os governos possam acessar os recursos já disponibilizados pelo governo federal e apliquem nas ações que evitem o avanço da gripe aviária.

A influenza aviária é uma doença de distribuição mundial, com ciclos pandêmicos ao longo dos anos, e com graves consequências ao comércio internacional de produtos avícolas. No dia 15 de maio de 2023, foi detectada pela primeira vez em território nacional, diagnosticada em aves silvestres – o que não compromete a condição do Brasil como país livre de IAAP para o comércio.

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