França se torna o 1º país do mundo a incluir direito ao aborto na Constituição

A França se tornou nesta segunda-feira (4), o primeiro país do mundo a incluir o direito ao aborto na Constituição depois de uma histórica sessão conjunta do Parlamento no Palácio de Versalhes. O projeto de lei foi aprovado por uma esmagadora votação de 780 votos a 72, dos 512 votos necessários.

A medida havia sido prometida pelo presidente Emmanuel Macron após uma revisão da jurisdição sobre o direito ao aborto nos Estados Unidos. “Estamos enviando a mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém tem o direito de controlá-lo em seu lugar”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal durante discurso antes de os legisladores votarem a emenda.

Centenas de parisienses reuniram-se num dia frio de inverno para assistir a votação ao vivo em um telão gigante instalado na Le Parvis des Droits de l’Homme – ou “Praça dos Direitos Humanos” – no centro de Paris, perto da Torre Eiffel.

Descriminalização do aborto

A França descriminalizou o aborto em 1975 e a votação de hoje não muda as regras, mas impede modificações no futuro.

A alteração declara que o aborto é uma “liberdade garantida”, supervisionada pelas leis do Parlamento. Isso significa que os futuros governos não serão capazes de modificar drasticamente as atuais leis que financiam o aborto para as mulheres que o procuram, até às 14 semanas de gravidez, de acordo com o ministro da Justiça francês, Éric Dupond-Moretti.

Alterar a Constituição não é algo inédito na França; a atual Constituição foi modificada mais de 20 vezes desde que foi adotada em 1958. Mas é raro. A última alteração havia sido em 2008.

O impulso para a última mudança foi a decisão da Suprema Corte dos EUA de anular a jurisdição de Roe versus Wade em 2022. Mas a medida reflete também o apoio generalizado ao aborto na França e uma campanha bem-sucedida levada a cabo por uma coligação de ativistas feministas e legisladoras de vários partidos.

“A França está mostrando que o direito ao aborto já não é uma opção, é uma condição da nossa democracia”, disse Mélanie Vogel, senadora do Partido Verde que tem sido um dos principais nomes por trás do projeto de lei.

Aprovação da Lei sobre aborto

A Conferência dos Bispos, representando a Igreja Católica na França, se opôs à alteração. Mas na França, um país onde os apelos ao protesto levam regularmente centenas de milhares de pessoas às ruas, a oposição era tímida.

Ambas as câmaras do parlamento, a Assembleia Nacional e o Senado, já tinham adotado um projeto de lei para alterar o Artigo 34 da Constituição Francesa para especificar que “a lei determina as condições pelas quais é exercida a liberdade das mulheres de recorrer ao aborto, o que é garantido.”

A câmara baixa aprovou a proposta por maioria esmagadora em janeiro. O Senado aprovou o projeto de lei na quarta-feira, eliminando um obstáculo importante para a legislação prometida pelo governo de Macron. Foi necessária uma maioria de três quintos na sessão conjunta para que a medida fosse aprovada.

Nenhum dos principais partidos políticos franceses representados no parlamento questionou o direito ao aborto, incluindo o partido de extrema direita Reunião Nacional de Marine Le Pen e os republicanos conservadores. No entanto, alguns legisladores votaram contra a inscrição do direito ao aborto na constituição em votações anteriores em ambas as casas.

Le Pen, que conquistou um número recorde de assentos na Assembleia Nacional há dois anos, disse nesta segunda que o seu partido votaria a favor do projeto de lei, mas acrescentou que “não há necessidade de fazer deste um dia histórico”.

O direito ao aborto tem amplo apoio entre o público francês. Uma sondagem recente mostrou um apoio superior a 80%, consistente com sondagens anteriores. A mesma sondagem também mostrou que uma sólida maioria de pessoas era a favor da sua consagração na Constituição.

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