Floripa Regular: Ações de regularização fundiária são apresentadas na Capital

Nesta terça-feira (12) a prefeitura de Florianópolis apresentou o pacote de medidas de regularização fundiária que faz parte dos próximos passos do programa Floripa Regular.

Entre as ações, estão o detalhamento dos projetos para os beneficiados pelo serviço Meu Bairro Regular, que poderá ajudar 21 mil famílias, a entrega das primeiras vias do serviço Minha Rua Regular, e a formalização da parceria entre município e órgãos estaduais para a ligação de água de luz.

“O Floripa regular é um programa importante para regularização fundiária no município, para que as famílias tenham a infraestrutura e os serviços adequados. Estamos facilitando a regularização nesses locais, com a parceria da Celesc , Casan e outros órgãos”. De agora em diante nós só vamos aumentar a regularização em Florianópolis”, explica o prefeito Topázio Neto.

Meu Bairro Regular

A nova etapa ajudará os proprietários a se regularizarem, excluindo aqueles em áreas de risco e APP. São 21 mil famílias no programa, sendo 5 mil nos Ingleses, 7 mil no Rio Vermelho e 9 mil no Campeche.

Essa iniciativa espera arrecadar R$ 300 milhões que serão reinvestidos nos bairros.

“O custo da regularização foi definido com base no local da propriedade e tamanho do terreno. Nas localidades de Ingleses e Rio Vermelho, o valor será de R$ 30 por metro quadrado. Já no Campeche, o valor previsto é R$ 35.“

Prefeitura de Florianópolis

Como aderir ao Programa?

Quem aderir o programa têm 180 dias, com opção de pagamento parcelado em até 120 meses e desconto de 20% à vista.

“As documentações necessárias incluem comprovação de posse, topografia e memorial descritivo atualizados, além de certidões negativas.”

Prefeitura de Florianópolis

O processo completo pode ser realizado online, clicando na aba “Meu Bairro Regular”.

Protocolo de intenções com Celesc e Casan

Outra ação anunciada nesta terça-feira (12) foi o protocolo de intenções para o termo de compromisso entre a prefeitura de Florianópolis, a Casan e a Celesc.

O objetivo é regularizar os serviços e garantir a ligação de água e luz nas residências.

“Na ocasião, também houve o credenciamento das primeiras 11 empresas que atuarão diretamente na regularização fundiária de Florianópolis. A certificação visa reduzir a chance de golpes e fraudes, além de melhorar a velocidade dos serviços e contribuir para o livre funcionamento do mercado.“

Prefeitura de Florianópolis

Novas reuniões nos bairros

Os locais atendidos pelo serviço Meu Bairro Regular terão novas reuniões para apresentar os projetos. Confira as datas:

• Campeche – 13/12 às 19h
  SOCIEDADE AMIGOS DO CAMPECHE (SAC)
• Ingleses/Rio Vermelho – 18/12 às 19h
  EBM HERONDINA MEDEIROS ZEFERINO

Minha Rua Regular

“O serviço “Minha Rua Regular” contou com a entrega das primeiras 70 ruas, com a expectativa da regularização de mais mil vias até o final do próximo ano. A verificação da consolidação das vias é feita mediante a análise de diferentes critérios elencados no Decreto No. 25.178, de 4 de Maio de 2023.

Com a sanção do novo Plano Diretor, mais de mil ruas passam a ser reconhecidas oficialmente como parte do sistema viário do município de Florianópolis por meio desta ação do Floripa Regular.“

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