Famílias atingidas pelas chuvas terão isenção do IPTU em São José

Um decreto assinado pelo prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, garantiu a isenção do IPTU para os imóveis que, comprovadamente, foram atingidos por inundações ocasionadas por enchentes.

O requerimento de isenção deve ser feito com o título de propriedade ou posse do imóvel. Um núcleo de atendimento será montado nas regiões atingidas, para que os moradores se habilitem à isenção.

IPTU 2023 em São José

A Prefeitura de São José começa a distribuir os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir do dia 2 de janeiro de 2023. A versão on-line também estará disponível para consulta e impressão no site da Prefeitura.

Haverá também atendimento ao contribuinte no Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI), no salão principal para quem não receber o carnê do imposto até o dia 31 de janeiro ou não puder imprimir no site. O atendimento ocorre de 9 de janeiro até o dia 13 de fevereiro das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O contribuinte tem até o dia 12 de fevereiro para quitar a cota única ou a primeira das duas parcelas com desconto. Quem optar quitar a dívida em 11 vezes, também deve fazer o pagamento da primeira parcela até o dia 12 de fevereiro. Como a data é um domingo, a cobrança será feita até o dia 13 de fevereiro.

A Secretaria da Receita lembra que, quem optar em pagar Cota Única em duas parcelas, para ter o desconto, terá que pagar a primeira até o dia 12 de fevereiro e a segunda até 12 de março. Neste ano, o contribuinte que fizer o pagamento à vista, ou em duas parcelas, terá desconto de 15%, além de mais 5% para quem está adimplente até o dia 23 de novembro de 2022.

Os carnês do IPTU serão enviados pelos Correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores. A previsão é de finalizar as entregas até o dia 27 de janeiro de 2023. Quem preferir, poderá imprimir a guia diretamente do site da Prefeitura, tendo em mãos o número do CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel. É possível solicitar via WhatsApp a guia para pagamento pelo número (48) 98814-1815.

Para os contribuintes cujos endereços estiverem incompletos, a segunda via deve ser solicitada pelo WhatsApp da Secretaria de Receita no telefone (48) 98814-1815, assim já solicitando a atualização do endereço de entrega.

No caso de contestação do valor referente ao IPTU, a pessoa deve agendar um horário no CAC, localizado no térreo da Prefeitura. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O atendimento via WhatsApp acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Tarifa do lixo

Extinta, desde 2021, a taxa do lixo das garagens foi uma medida aprovada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila. O Município vai conceder desconto de 8% na Tarifa de Coleta do Lixo para os contribuintes que realizarem o pagamento integral em cota única até 13 de fevereiro.

Os carnês da tarifa do lixo também serão entregues pelos Correios. Quem preferir poderá fazer a impressão do boleto diretamente no site da Ambiental ou pelo WhatsApp da empresa no (47) 99963 5900 ou no CATI, no salão principal.

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