Estudantes de SC recebem gibis em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha

No aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, estudantes catarinenses vão receber a nova edição do Gibi Maria da Penha na Escola, que busca inserir no contexto escolar a divulgação do principal instrumento legal no País para combater e enfrentar a violência doméstica contra mulheres e meninas. A impressão e a distribuição são iniciativas da Alesc, por meio do Observatório da Violência contra a Mulher de SC (OVM-SC) e da Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a OAB Chapecó, autora do material. 

Nesta segunda (07), a partir das 7h45, turmas do 3º ano do Ensino Médio da EEB Tancredo Neves, em Chapecó, receberão o gibi durante uma conversa com a professora e deputada estadual Luciane Carminatti (PT). 

“A lei nasceu e cresceu junto com a geração que conclui hoje a Educação Básica. Ainda não completou a maioridade. Da mesma maneira que jovens alunas e alunos são acompanhados em seu processo de autonomia e conhecimento para encarar o mundo, também a legislação só se torna madura quando os conceitos por trás de sua criação se tornam amplamente difundidos e enraizados na sociedade”, destaca Luciane.

O conteúdo do gibi é a Lei nº 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha, como ficou conhecida, trouxe garantias legais para vítimas e criou dispositivos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, como medidas de prevenção e de penalização para autores da violência.

Sobre o gibi

O Gibi Maria da Penha na Escola é uma história em quadrinhos escrita de forma simples e lúdica. A revistinha foi idealizada pela advogada Sandra Lúcia Fagundes, da subseção de Chapecó da OAB-SC. Sua primeira versão foi criada em 2015. Atualizada, a segunda edição já começou a ser distribuída em escolas catarinenses.

O gibi enfatiza a importância da Lei Maria da Penha e dá orientações de forma clara para o público jovem. Também aborda o combate às formas de violência doméstica, explica medidas protetivas e alerta para a necessidade de reforçar políticas de enfrentamento e prevenção à violência, trazendo ainda algumas dicas aos professores.

Confira a versão digital:  

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