Entenda as mudanças na regra para a aposentadoria em 2024

Quem quiser se aposentar em 2024 precisa estar atento às mudanças nas regras para obter o benefício. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão da aposentadoria a cada ano.

Este ano, para obter a aposentadoria é preciso ter 58 anos e seis meses para mulheres e 63 anos e seis meses para homens. Também passa a valer a regra de transição por pontos, que soma da idade com os anos de contribuição. Homens precisam de 101 pontos e mulheres 91. Essa pontuação alcançará o limite para homens em 2028: 105 pontos. E para as mulheres, em 2033: 100 pontos.

A reforma da Previdência realizada em novembro de 2019 estabeleceu como regra geral para aposentadoria a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. No entanto, o governo criou um regime de transição que prevê alterações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria.

Servidores públicos precisam ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo para se aposentar pelo sistema de pontuação. A diferença é que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres).

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Como calcular a sua aposentadoria

No site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível consultar o tempo que falta para se aposentar considerando as mudanças nas regras de aposentadoria. O recurso calcula o tempo de sua contribuição ao INSS vale apenas como consulta e não garante o direito à aposentadoria.

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Clique em Do que você precisa? e escreva Simular Aposentadoria;
• O sistema irá mostrar as simulações de sua aposentadoria para todas as regras antes e depois da reforma da Previdência.

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