Entenda as funções e benefícios de ser mesário

As Eleições Municipais de 2024 estão programadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno, se necessário). Com a aproximação das datas, o processo de designação de mesárias e mesários começou no dia 9 de julho. Segundo o Calendário Eleitoral, o prazo para que os juízes eleitorais publiquem os editais com os nomes e os locais de atuação das pessoas que integrarão as mesas de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto.

Funções

Os mesários têm diversas responsabilidades, desde controlar o fluxo de eleitores na seção eleitoral e organizar as filas até a conferência de documentos de identificação e o preenchimento da ata da votação.

Quem pode ser mesário?

Podem ser mesários eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Como se voluntariar?

Para se voluntariar, é necessário acessar o Canal do Mesário, onde estará um guia com passo a passo para se inscrever e obter informações sobre as funções. O cadastro pode ser realizado através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo aplicativo e-Título. O cadastro é permanente, mas as nomeações para este ano ocorrerão entre julho e agosto, com possíveis substituições até outubro.

Quem não pode se voluntariar?

• Candidatas, candidatos e seus parentes até o segundo grau, inclusive cônjuges.
• Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federações com função executiva.
• Agentes policiais.
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo.
• Pertencentes ao serviço eleitoral.
• Eleitoras e eleitores menores de 18 anos.

Benefícios

• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários, conforme a política do TRE local.
• Em caso de empate em concursos públicos, a experiência como mesário pode ser um critério de desempate.
• No dia da eleição, os mesários recebem um auxílio-alimentação de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023.
• Eles têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado, sem perda de salário, após concluírem o treinamento. As folgas devem ser negociadas com o empregador.

Ausência e Penalidades

Se um convocado não puder comparecer, deverá justificar formalmente sua ausência ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição. Se a justificativa não for aceita, poderá haver multa conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Servidores públicos ausentes podem enfrentar suspensão de até 15 dias, com penalidades mais severas se a ausência causar prejuízo às eleições.

Para cancelar a inscrição como mesário voluntário, é necessário entrar em contato diretamente com o cartório eleitoral, mas a convocação pode ocorrer se o número de voluntários for insuficiente.

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