Empresa que irá atuar no Porto de Itajaí a partir de 2024 é definida

Nesta terça-feira (21), por meio de Despacho emitido pela Diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), junto a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), foi divulgado o resultado final do leilão de Arrendamento Transitório dando pela a aprovação a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda, para operar no Porto de Itajaí, e, manifestando favoravelmente a mesma como vencedora do certame.

A Mada Araújo Asset Management Ltda, vencedora no Processo Seletivo, irá destinar, de acordo com o Edital, a movimentação de carga de contêineres e carga geral em área do Porto Organizado de Itajaí no que compreende ao perímetro de arrendamento em 79.946,42 m² – denominada por Área A (berços 01 e 02). Assista a reportagem:

De acordo com o cronograma da ANTAQ, na etapa classificatória, a empresa apresentou em sua proposta, a oferta de uma quantidade de MME – 44.600 TEUs – Unidade Equivalente a um contêiner de 20 pés, ou 6,1 metros de comprimento, sendo o segundo maior lance do certame. A denominação MME refere-se a sua Movimentação Mínima Exigida (MME).

O contrato prevê que a empresa vencedora passe a operar no porto por 24 meses (dois anos), prazo que poderá ser prorrogado sob condições especificadas no Edital do Processo Seletivo, a critério do Ente Federal.

“É com grande satisfação que recebemos o anúncio e o desfecho positivo do processo licitatório simplificado do Porto de Itajaí, com a divulgação da vencedora pela ANTAQ, para operar o Porto de Itajaí pelos próximos dois anos. Essa conquista é crucial para nossa cidade, pois abre caminho para a retomada iminente da movimentação de contêineres, revitalizando a economia local e beneficiando as famílias que dependem diretamente dessa atividade. Após quase um ano de incertezas, este anúncio não apenas traz alívio, mas também cria perspectivas mais otimistas para os próximos anos. Estamos comprometidos em impulsionar o crescimento econômico de Itajaí e garantir um futuro promissor para nossa comunidade e para o Porto”, conclui o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Arrendamento transitório

Com o resultado final do Processo Seletivo Transitório promovido pela ANTAQ, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas junto ao Poder Judiciário, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí junto à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento.

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