SC vai manter escolas cívico-militares mesmo após decisão do Governo Federal

Após a decisão do Governo Federal de interromper a continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2024, o Governo de Santa Catarina anunciou que irá manter as atividades das escolas nesse modelo no Estado. Atualmente, a Secretaria de Estado da Educação (SED) estuda a continuidade do programa com recursos próprios, inclusive com mudança de nomenclatura.

A rede estadual de Santa Catarina tem atualmente nove escolas ligadas ao Pecim localizadas em diferentes regiões do estado que atendem mais de cinco mil alunos. As mudanças estão previstas para o próximo ano e o funcionamento das unidades não terá mudanças até o final do ano letivo.

“Nós sabemos do desejo das famílias catarinenses e dos estudantes em continuar com esse modelo por conta da qualidade da educação aliada à disciplina. Por isso, vamos continuar com nossas escolas nesse modelo e estamos estudando diversas melhorias”, destacou o governador Jorginho Mello.

Neste modelo, há profissionais de educação e de segurança. Os profissionais da segurança fornecem suporte nas ações de combate à evasão escolar, no projeto valores, nas questões administrativas da escola. Os militares também atuam no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação são responsáveis pelo trabalho pedagógico.

Governo Lula irá encerrar o programa

O governo federal informou nesta semana que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

O programa foi alvo de elogios e de críticas, além de denúncias de abusos de militares nas escolas. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.

No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

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