Projeto visa mudança em muros de segurança das escolas em Joinville

Na segunda-feira (28), os vereadores da Câmara de Joinville propuseram uma mudança nos muros de segurança em escolas da cidade. O Projeto de Lei Complementar 21/2023, proposto pelo vereador Nado (PROS), teve sua aprovação garantida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a revogação da obrigação, previamente estabelecida pela legislação municipal, de que os muros frontais das escolas devam ser vazados em pelo menos 80%. A ideia central do projeto é que essa rigidez nas normas pode, na verdade, contribuir para possíveis riscos à segurança dos ambientes escolares.

O texto elaborado por Nado é uma modificação pontual no artigo 157 do Código de Posturas de Joinville, que historicamente vinha impondo essa característica vazada aos muros das instituições de ensino. Vale ressaltar que essa mudança se aplica exclusivamente às escolas de ensino presencial.

Nado, ao justificar sua proposta, chamou atenção para os recentes atentados que têm ocorrido em escolas ao redor do mundo. Ele argumentou que, considerando esse cenário, é fundamental fortalecer as medidas de segurança nas escolas, por meio de iniciativas legislativas e políticas de proteção escolar.

Importante salientar que essa alteração no projeto não afeta as disposições sobre os muros divisórios das instituições, que continuarão a ser regulados pela obrigação de manter uma altura mínima de três metros.

O parecer favorável ao projeto foi apresentado por Neto Petters (Novo) e obteve aprovação unânime, o que demonstra a preocupação coletiva com a segurança nas escolas de Joinville.

Contexto catarinense

Cabe destacar que essa movimentação legislativa ocorre em um contexto em que, no primeiro semestre deste ano, os vereadores já haviam constituído uma comissão especial para avaliar a segurança das escolas municipais e centros de educação infantil.

Durante os meses de maio e junho, essa comissão temporária realizou visitas a 164 unidades educacionais em Joinville, culminando em um relatório final que apontou, entre outras medidas, a necessidade de adequação dos muros e grades escolares como parte integrante de um ambiente seguro para a educação.

Com supervisão de Mariana Pedrozo

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