Projeto Universidade Gratuita chega na Alesc; entenda o que é

O governador Jorginho Mello entrega oficialmente o Projeto Universidade Gratuita para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (16). O projeto beneficia as universidades comunitárias do sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) com o repasse de recursos para pagar a mensalidade de estudantes. O governo estima oferecer 75 mil vagas de graduação no programa até 2026.

No começo do mês, o governador se reuniu com os deputados na Casa d’Agronômica para responder sobre o projeto Universidade Gratuita. Na ocasião, a maioria das perguntas dos parlamentares se referia ao valor estimado, que chega a R$ 1,2 bilhão. No evento desta terça, os deputados estaduais se comprometeram a analisar o projeto ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita entre em funcionamento no segundo semestre.

Na Alesc, Jorginho Mello esteve acompanhado do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon (ex-presidente da Acafe), o secretário da Casa Civil, Estener Soratto, e dos reitores das universidades do Sistema Acafe. Representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) também estavam presentes.

O projeto Universidade Gratuita

A ideia é que o programa comece a funcionar no segundo semestre deste ano, contemplando 30 mil alunos e chegando a 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação até 2026. Para 2023, são estimados os repasses de R$ 228.410 milhões, depois R$ 698.200 milhões em 2024, 933.750 milhões em 2025, e R$ 1.198.800 bilhão em 2026. Os recursos serão destinados a 13 universidades do sistema Acafe, além da SATC (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina), de Criciúma, e Ielusc, de Joinville, que foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.

O governo prevê que a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. O estudante contemplado deverá “pagar” em contrapartida ao auxílio, durante ou após a conclusão do curso, por dois meios: na prestação de serviço à população da região onde estudou nas condições estabelecidas pelo Estado com a instituição ou ressarcindo o Estado com o valor integral.

Para receber a assistência, o estudante deve cumprir requisitos como: ter nascido em SC ou residir no Estado há pelo menos 5 anos; ser aprovado no vestibular da Acafe; preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas de SC; cursando a primeira graduação; e renda bruta inferior de 20 salários mínimos para quem vai cursas Medicina e 10 salários mínimos para outros cursos.

Polêmicas

Um dos problemas enfrentados pelo governo com o Programa Universidade Gratuita é que os recursos destinados às instituições da Acafe, excluem aportes para a já pública e gratuita Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), para a Universidade Regional de Blumenau (Furb). Já as instituições de ensino superior (IES) particulares, que não fazem parte do sistema Acafe, receberão 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita a partir do ano que vem.

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (Ampesc), que conta com 84 instituições, pressionou o governo com o argumento de “que o recurso seja para o estudante e não para as instituições de ensino”, considerando que considerando que “70% dos estudantes das IES particulares estão fora do programa estadual de compra de vaga no ensino superior catarinense”.

Sobre os 20%, a entidade diz em nota que entende que “o percentual precisa ser ampliado para que o projeto possa efetivamente proporcionar a democratização do acesso dos estudantes catarinenses ao ensino superior”.

Outro ponto é que o Estado já tem o Uniedu, que faz repasses de recursos às instituições de ensino superior para a concessão de bolsas com valor variado a depender do nível de carência do estudante. Nesta modalidade, o estudante não precisa da “contrapartida”. Para 2023, o Uniedu vai receber R$ 505 milhões, menor que os recursos estimados para o novo programa de assistência. Segundo o colunista Roberto Azevedo, o Uniedu deve fazer parte da composição financeira da Universidade Gratuita no futuro.

Além disso, o governo estadual cortou cerca de 83% do benefício Bolsa Estudante, voltado aos estudantes do Ensino Médio como uma forma de diminuir a evasão escolar. De 57 mil bolsas em 2022, o programa passou a conceder o auxílio para apenas 10 mil em 2023.

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