Prefeitura de São José decide fechar Centro Universitário Municipal
MPSC apontou irregularidades na instituição que foi fundada em 2005.
• Atualizado
O Município de São José divulgou por nota que atenderá na íntegra o Procedimento Administrativo do Ministério Público de Santa Catarina quanto ao descredenciamento do Centro Universitário Municipal de São José (USJ). De acordo com o MPSC, teriam irregularidades no funcionamento da instituição fundada em 2005.
Ainda segundo o comunicado, o município ficará responsável por cumprir, integralmente, os atos administrativos pertinentes à salvaguarda dos interesses e o custeio das despesas dos estudantes até a conclusão regular dos cursos onde estão matriculados; e, praticar os atos necessários para cumprir os distratos trabalhistas em relação ao corpo docente e administrativo do Centro Universitário.
Confira trecho da nota divulgada pela prefeitura de São José
O Procedimento Administrativo demanda ao Prefeito Municipal que promova as ações necessárias à salvaguarda da despesa pública e observe os princípios que regem a administração municipal, promovendo o descredenciamento do Centro Universitário de São José, isso porque as transformações que estão sendo vivenciadas no contexto de uma pandemia exige ajustes na execução da despesa pública para garantir os investimentos e inovações indispensáveis ao acesso com qualidade à educação básica, competência constitucional do município.
História
O Centro Universitário Municipal de São José – USJ foi o primeiro centro universitário municipal, público e gratuito do Brasil. A história do USJ é recente, remonta o ano de 2005, quando foi criado por meio da Lei Municipal nº4.279. O USJ ministrava cursos de graduação e pós-graduação, cursos de extensão universitária e pesquisas. Segundo dados do MEC, contava com cerca de mil estudantes.
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