PF e CGU cumprem 41 mandados em apuração de superfaturamento em contratos de impressão das provas do Enem

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal cumpriram nesta terça (07.dez) 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro contra irregularidades do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na contratação de gráficas para impressão das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) entre 2010 e 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou atuação de diretores e servidores do Inep, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas. Os contratos sob investigação totalizaram pagamentos, desde 2010, de aproximadamente R$ 880 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados. 

Ainda segundo a CGU, as fraudes, irregularidades e favorecimentos indevidos resultaram na aplicação de recursos para satisfação de interesses particulares em detrimento da alocação que deveria priorizar o interesse público. A deflagração da operação, batizada de Bancarrota, visa reverter aos cofres públicos os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos, que devem responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

O Inep já foi alvo de polêmicas, dias antes da aplicação do Enem 2021. A duas semanas da aplicação das provas, 37 servidores pediram exoneração do Instituto, justificando “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão, que também fizeram acusações de assédio moral, por parte de diretores do Instituto.

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