Mudanças na nova Lei de Cotas: o que muda para os estudantes?

A Lei de Cotas está vigente no país desde 2012, quando sua primeira versão foi aprovada, com a intenção de proporcionar mais chances para as minorias, a partir da educação.

Inicialmente, o objetivo do texto seria beneficiar com mais oportunidades os estudantes egressos do sistema público de educação, além de também prever vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e aqueles que façam parte de famílias de baixa renda. 

Na manhã dessa segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a atualização da lei, que passou pelo Congresso, onde ganhou mais abrangência e passou a contemplar outras parcelas da população.

Veja o que mudou no texto da nova Lei de Cotas:

– Ampla concorrência: agora, o estudante que se enquadrar nos critérios da lei pode se candidatar de forma ampla, ou seja, não está restrito às vagas destinadas às cotas. Sendo assim, serão avaliadas as notas para a ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

– Redução do teto da renda familiar: no caso dos candidatos que se beneficiam da nova lei por meio do fator socioeconômico, o critério da renda familiar será o teto de um salário mínimo (R$ 1.320,00). Anteriormente, o teto exigido era de um salário mínimo e meio. 

– Estudantes quilombolas: o texto atualizado inclui também os estudantes que fazem parte de comunidade quilombola, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Assim como o texto anterior, as regras contidas na lei sancionada por Lula deverão ser avaliadas, daqui a dez anos, para que se mantenham realistas e atuais.

A nova Lei de Cotas será válida a partir de janeiro de 2024, quando será aplicada a Seleção Unificada (Sisu), um sistema que unifica as vagas disponiveis em todas as instituições públicas de ensino superior e seleciona os aprovados, de acordo com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

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