MPF entra com ação para que UFSC faça obras de acessibilidade

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) faça obras de acessibilidade nos prédios e calçadas do Campus de Florianópolis. A instituição ainda pede que a universidade seja multada caso descumpra a possível decisão da Justiça.

Segundo informações do MPF, as instalações da UFSC devem ser adequadas às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para a realização das obras, a União deverá repassar os recursos necessários.

Como informado da ação civil pública, a situação é acompanhada há 13 anos e “é notório que as adequações e obras de acessibilidade arquitetônica realizadas pela UFSC até o momento são ínfimas diante da quantidade necessária para garantir acessibilidade arquitetônica na universidade”.

A Universidade informou que tem sofrido com a escassez de recursos para novos investimentos e que a “adequação da Universidade às exigências legais exigirá investimentos da ordem de R$ 51 milhões e estes recursos já foram solicitados ao Ministério da Educação.”

Veja a reportagem do SCC News

Confira a nota da UFSC na íntegra:

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem promovido iniciativas para ampliar as condições de acessibilidade às suas edificações e ambientes, apesar da escassez de recursos para novos investimentos imposta à Universidade nos últimos anos. Essa necessidade de o governo federal destinar recursos específicos é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), ao incluir a União no polo passivo da ação civil pública iniciada. Há quase dois anos o MPF foi informado de que a adequação da Universidade às exigências legais exigirá investimentos da ordem de R$ 51 milhões e que estes recursos já foram solicitados ao Ministério da Educação.

A Procuradoria-Geral Federal elaborará a defesa da Universidade no processo.

A UFSC reconhece a importância do tema e tem feito esforços para aperfeiçoar as condições de acessibilidade. Em setembro de 2020, a Universidade elaborou o “Plano Estratégico para melhoria da acessibilidade universal no Campus Trindade da UFSC”, que foi remetido ao Ministério Público Federal e está acessível a todos para consulta no Repositório da UFSC (https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/224240). O documento contém uma descrição de todas as ações de adequação empreendidas pela Universidade e traz uma previsão de investimentos necessários para atender às demandas.

O plano estratégico detalha as ações sobre quatro componentes da acessibilidade – orientação espacial, comunicação, deslocamento e uso -, onde se destaca o deslocamento e o uso como componentes que possuem ações que exigirão maiores recursos financeiros associados (97%). A proposta apresentada no documento tem custo estimado de R$ 51.430.272,45 – valor equivalente a mais de 10 vezes a verba total para investimentos (construção de prédios, reformas) no Orçamento da UFSC deste ano. “Assim, cabe destacar que em agosto de 2020 o montante de R$ 51 mi foi solicitado ao Ministério da Educação (MEC) dentro do planejamento solicitado pelo Ministério para providências quanto à implantação de política pública de ensino superior para pessoas com deficiência”, destaca o documento.

No plano estratégico estão explicitadas as ações sobre o espaço físico realizadas nos últimos anos com impacto sobre a acessibilidade na instituição. São reformas e construções que levam em conta as necessidades especiais das pessoas com deficiências, tais como rampas de acesso, elevadores, banheiros exclusivos para pessoas com deficiência, sinalização tátil (pisos táteis, mapas táteis) e sinalização dos ambientes em Braile.

Cabe destacar o grande desafio que representa a adequação de todas os acessos, edificações e estruturas da UFSC para garantir as condições de acessibilidade. O total de área construída na UFSC em seus cinco campi chega a quase 500 mil metros quadrados, sendo que apenas no campus de Florianópolis a área das edificações já construídas é de mais de 412 mil metros quadrados. “O campus Trindade ocupa área de terreno superior a 1 milhão de metros quadrados onde estão implantadas mais de 230 edificações (excetuadas edificações com funções de depósito, abrigos de infraestrutura e equipamentos de desportos como quadras abertas) e por onde circulam diariamente em torno de 50 mil pessoas”, ressalta o plano estratégico.

A despeito das limitações, a UFSC todos os anos licita projetos de adequação de acessibilidade. Em 2022 estão sendo licitadas obras do Colégio de Aplicação com auditório, refeitório e plataforma elevatória. A reforma do Bloco A do Centro de Ciências da Educação, que está em fase final de projeto, contempla medidas de acessibilidade, tais como sanitários acessíveis, elevador e escadarias.

Ainda este ano haverá a entrega de obra do prédio da Reitoria 1, que foi dotado de banheiros acessíveis no térreo e 1º andar e adequação das rampas.

A busca da acessibilidade na UFSC não se restringe à construção e adequação de instalações, equipamentos e ambientes. Ela se estende às ações para apoiar os alunos com deficiência e estimular a permanência deles na Universidade. A Coordenadoria de Acessibilidade Educacional (CAE), vinculada à Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), presta serviços para garantir os direitos das pessoas com deficiência matriculadas nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade. Entre esses serviços estão o acolhimento e acompanhamento dos estudantes com deficiência; assessoramento aos cursos e professores sobre os estudantes com deficiência; empréstimo de materiais e apoio de estagiários na promoção da acessibilidade aos estudantes com deficiência da UFSC.

Por fim, a Universidade busca apoio do poder público para que as iniciativas de acessibilidade sejam incorporadas em obras do sistema viário nas proximidades da UFSC – como a duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira – e em alterações do sistema de mobilidade urbana que têm impacto no campus universitário, como as mudanças de trajeto da linha de ônibus UFSC Semidireto recentemente implementada pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.

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