Ministério Público apura redução drástica de bolsa-estudante oferecida pelo Estado

Nesta quinta-feira (29), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que instaurou um procedimento para apurar a redução na oferta de bolsa-estudante para alunos do ensino médio. O benefício é oferecido pelo Governo do Estado.

O procedimento – uma Notícia de Fato – foi instaurado de ofício pelo Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Segundo o MPSC, a investigação foi motivada por matérias jornalísticas veiculadas em portais de comunicação catarinenses, as quais informavam que a Secretaria de Estado da Educação lançou edital para concessão do benefício com redução drástica no número de oferta.

Como primeira medida de apuração, o Promotor de Justiça enviou, na terça-feira (28), ofício à Secretaria de Estado da Educação questionando os critérios para a concessão da bolsa-estudante; o motivo da redução do número de bolsas; onde será investido o recurso economizado com a redução; quem será atingido pela redução; e número de bolsas-estudante ofertadas em 2022 e o valor total investido aplicado na concessão do benefício.

O prazo para a resposta aos questionamentos, que orientarão os próximos passos do procedimento da 25ª Promotoria de Justiça, é de 10 dias úteis, a contar do recebimento.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.