Justiça determina retorno das aulas presenciais em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto de Florianópolis que restringia as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta quinta-feira (18) que as aulas presenciais devem ser imediatamente retomadas em todas as escolas do município, públicas ou privadas, que tenham Plano de Contingência contra a Covid-19 aprovado, garantido o direito de opção dos pais ou responsáveis para a manutenção da atividade remota caso não se sintam seguros quanto à proteção sanitária oferecida pela escola.

As aulas presenciais deverão ser retomadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Decisão

A decisão do TJSC observa que em caso de necessidade epidemiológica, o município seja obrigado a “suspender, primeiramente ou conjuntamente, todas atividades não essenciais, priorizando a manutenção das atividades essenciais, em especial a educação presencial, considerando e informando a este Juízo os critérios técnicos e científicos, a extensão e os motivos que embasam as medidas adotadas para restringir, por completo, as atividades
essenciais da educação”.

Além disso, a liminar considera que em caso de manter atividades não essenciais limitadas, que as atividades educacionais presenciais não sejam prejudicadas, adotando-se medidas administrativas que possam reduzir o risco potencial em outros setores ou atividades, ou, no mínimo, que sejam aplicadas à educação as mesmas restrições definidas para atividades não essenciais (como, por exemplo, limitação de percentual de ocupação).

Demais municípios

O MPSC já havia conseguido junto ao Tribunal de justiça a suspensão dos decretos de outros nove municípios da Grande Florianópolis: São José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz.

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