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Inep altera normas que definem prazos para utilizar resultados do Enem

Mudanças englobam acesso ao ensino superior e certificado de conclusão do ensino médio

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Inep altera normas que definem prazos para utilizar resultados do Enem
Imagem ilustrativa/ Shutterstock/Reprodução

Nesta segunda-feira (9), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou novos procedimentos para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida, publicada no Diário Oficial da União, engloba processos seletivos em unidades de ensino superior e certificação de conclusão do ensino médio.

Com a alteração, para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes, será necessário uma justificativa das formas que eles serão utilizados. Um termo de sigilo e responsabilidade também deverá ser preenchido e assinado. 

A instituição garante, ainda, a proteção das informações pessoais dos participantes, reforçando que os dados obtidos serão armazenados em um banco de dados seguro. Caso não haja mais necessidade da utilização dos resultados, a eliminação do cadastro será realizada no prazo de dez dias úteis.

Além disso, eventuais necessidades de compartilhamento de dados com terceiros, que não o titular, deverão ser avaliadas pelo Inep, que ficará responsável pela aprovação ou não do compartilhamento.

Na última semana, a entidade responsável pelo Enem também divulgou mudanças no pagamento da taxa de inscrição, calculado em R$ 85. Agora, o débito poderá ser quitado por meio de Pix ou cartão de crédito, o que deverá ampliar o alcance e facilitar a conclusão do cadastro dos estudantes.

Aqueles que desejarem realizar o Enem deste ano poderão se inscrever entre os dias 10 e 21 de maio, por meio da Página do Participante. Assim como nos últimos anos, as duas versões do exame, impressa ou digital, serão aplicadas em dois domingos seguidos, sendo nos dias 13 e 20 de novembro.

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