Governo de SC explica processo do TCE sobre uniformes

O Governo de Santa Catarina explicou que o processo mencionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi descontinuado e não tem relação com os uniformes distribuídos aos estudantes da rede estadual de ensino nos anos de 2025 e 2026.

Na última sexta-feira (13), o TCE de Santa Catarina decidiu anular um processo da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) que previa a aquisição de 294 mil kits de uniformes escolares, avaliados em mais de R$ 45 milhões. Segundo o órgão de controle, a decisão se refere exclusivamente àquele procedimento administrativo específico.

De acordo com a Secretaria responsável, os kits completos de uniforme escolar que estão sendo entregues aos alunos foram adquiridos por meio de licitação, seguindo rigorosamente a legislação vigente. A gestão afirma que não houve qualquer irregularidade nem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

Mais de 500 mil alunos de Santa Catarina recebem kits personalizados

Pela primeira vez em 14 anos, todos os mais de 500 mil estudantes da rede pública estadual serão contemplados com kits individuais e personalizados, conforme a etapa de ensino em que estão matriculados.

A medida amplia o alcance da política pública e garante padronização, economia para as famílias e identidade visual nas unidades escolares.

O que inclui o kit de uniforme escolar?

Segundo o governo os itens variam conforme o nível. Estudantes do ensino médio recebem calça jeans, jaquetas, camisetas manga curta, meias e tênis. Já o ensino fundamental e alunos de escolas cívico-militares, recebem camiseta manga regata, curta e longa, bermuda, short saia, calça, jaqueta, meias e tênis.

O governo informa ainda que a distribuição dos uniformes ocorre de forma gradual nas unidades escolares da rede estadual.

Processo citado pelo TCE foi encerrado

Segundo a secretária Marina, o processo mencionado em despacho do TCE já foi encerrado e não tem qualquer vínculo com os contratos atuais de aquisição dos uniformes.

Ela destacou ainda que não houve ônus financeiro ao Estado e que todos os trâmites seguiram os princípios da legalidade e da transparência.

Com isso, o Governo afirma que a entrega dos uniformes escolares 2025 e 2026 ocorre dentro da normalidade administrativa, beneficiando centenas de milhares de estudantes da rede pública estadual.