IMAGENS: Estado tem 90 dias para iniciar obras em escola de Chapecó

O Estado de Santa Catarina deve solucionar os problemas estruturais da Escola de Educação Básica Bom Pastor, a partir da condenação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Chapecó. No início deste ano, o MPSC fez uma vistoria da escola e constatou diversos problemas.

A Justiça confirmou a tutela de urgência concedida em abril e o Estado tem 90 dias para iniciar as obras necessárias para sanar os problemas estruturais. No mesmo prazo, o Estado deve elaborar e concluir projeto de acessibilidade, e as obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 180 dias. Ainda, a reforma geral e as obras de acessibilidade devem ser concluídas em 12 meses.

A promotora de Justiça falou que a precária estrutura da escola já era alvo de apuração em um procedimento administrativo do MPSC. Porém, diante do agravamento da situação, houve o ajuizamento da ação civil pública com pedido liminar de reforma e de adequação da acessibilidade.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da coordenadoria regional de Chapecó, informa que adequar a acessibilidade da EEB Bom Pastor, de Chapecó, é uma das prioridades da gestão. O projeto de adequação da acessibilidade está sendo executado pela equipe técnica da SED, e, posteriormente, será realizada a licitação da obra.

“A escola já passou por uma revisão hidráulica. A SED enfatiza também que melhorar a infraestrutura das escolas é uma das prioridades. Por isso, está realizando um acordo de cooperação com a Acafe e Celesc para acelerar os processos de reforma elétrica e fazendo uma fiscalização mais efetiva das obras em andamento”, relatou a secretaria.

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