Decisão de retomada de atividades educacionais agora está em Diário Oficial

Foram publicadas as Portarias Conjuntas n. 900 e 901/2020/SES/SED, as quais, acolhendo o posicionamento do MPSC em ofício dirigido à Governadora do Estado e aos Secretários de Saúde e de Educação, autorizam novamente a retomada das atividades educacionais presenciais nas escolas públicas municipais e nas escolas particulares nas regiões de nível grave (laranja) e atividades pedagógicas individuais no nível gravíssimo (vermelho).

Com relação à rede pública estadual, as aulas permanecem autorizadas apenas nos níveis alto e moderado (e o atendimento individualizado no nível grave), em razão da pendência da decisão do TJSC no Mandado de Segurança impetrado pelo SINTE/SC, e que será objeto de recurso por parte do MPSC. Em síntese, retornamos à situação anterior à publicação da Portaria n. 875/2020, mantidas todas as demais medidas e condições (planos de contingência etc.) para a reabertura das escolas.

Governadora se manifesta