Câmara aprova projeto que reconhece aulas presenciais como atividade essencial

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei que considera aulas presenciais de educação básica e superior como serviços e atividades essenciais, inclusive durante pandemias e calamidades públicas. O texto-base foi aprovado por 276 votos e os deputados rejeitaram propostas de modificação.

O projeto de lei torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior, da rede privada ou pública, serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia.

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O texto também prevê, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e trabalhadores das escolas. Como prevenção ao contágio da Covid-19 por estudantes, funcionários ou familiares, o projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e a disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

Segundo o texto, o retorno das aulas deverá ter ações com a participação de órgãos da saúde e assistência social, podendo adotar estratégias de alternância de horários e rodízio de turmas para garantir o distanciamento físico. Também poderão adotar o sistema híbrido de educação, com atividades presenciais e não presenciais via internet. O calendário de retorno não precisará ser unificado e cada escola poderá definir a data e o ritmo da volta.

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.

Os responsáveis por alunos entre 4 e 17 anos ou que integrarem o grupo de risco poderão optar pelo não comparecimento dos estudantes às aulas presenciais enquanto durar a pandemia. Neste caso, as escolas seguirão com o ensino híbrido, oferecendo atividades para acompanhamento dos conteúdos curriculares, e acompanharão os alunos virtualmente.

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