Diretas do Azevedo: Sem risco para Jorge Seif, pedido de vista deve adiar chegada da ação no TSE; e deputados federais entre verbas e comissões

Antes mesmo de definir o resultado do julgamento da ação que pede a perda do mandato e dos votos do senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso do poder econômico, o pedido de vista de quatro dos sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral, na noite de quinta-feira (26), já tem uma consequência. Qualquer que seja o resultado, quem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, só deve ter o recurso pautado para depois de fevereiro de 2024.

Será muito difícil que Seif perca o sono com o julgamento em Santa Catarina, já que faltam dois votos para que os juízes do TRE formem maioria em cima do relatório da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Em seu voto, a magistrada até considera irregularidades no uso de helicópteros e da estrutura de uma empresa, mas não vê potencial para que as condutas levem à perda do mandato por abuso do poder econômico, tal e qual a Procuradoria Regional Eleitoral. A relatora foi seguida pelo juiz Otávio Minatto, com o placar de 2 a zero contra a perda do mandato de Seif.

A continuidade do julgamento será dia 7 de novembro próximo, quando devem ser dados os votos definitivos dos juízes da corte, embora sempre exista a possibilidade de mudança de entendimento no voto de um colegiado, algo pouco provável neste caso. É só lembrar que há recesso no TSE, a partir de 20 de dezembro, e não existe a garantia de que um recurso a ser interposto, talvez em meados de novembro, consiga ser pautado.

Mais um pré-candidato em Tubarão

Não será por causa do cacife dos pré-candidatos a prefeito que Tubarão deixará de ter um pleito bastante concorrido e disputado. Além dos já mapeados Estêner Soratto Júnior (PL), deputado estadual e atual secretário da Casa Civil, e Carlos Moisés (Republicanos), ex-governador do Estado e atual presidente estadual da sigla, aparece agora o nome do advogado João Marcelo Fretta, o Joma (MDB), sobrinho do ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) e da primeira mulher dele, a advogada Ivane Fretta Moreira.

A nova aposta foi revelada pelo jornalista Matheus Aguiar, da Rádio Cidade FM, que garante ser o nome de Joma o motivo de muitas conversas na Capital do Estado nos últimos dias. O emedebista poderia ser um elemento de composição, tanto para a compor com Soratto quanto para estar com Moisés.

Quem tem emenda, distribui

O deputado federal Pedro Uczai (PT) repassou R$ 5 milhões em emendas parlamentares para cinco hospitais: Hospital São José, de Criciúma, o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, o Hospital Municipal São José, de Joinville, o Hospital Regional São Paulo, em Xanxerê, e o Hospital São José, em Jaraguá do Sul. A entrega em Criciúma (foto) foi nesta sexta-feira (27), R$ 1 milhão, idêntico valor que será repassado para os demais.

De acordo com Uczai, o recurso é proveniente do Ministério da Saúde e deve ser investido para melhorias no atendimento e custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Mais de 4,9 milhões de pessoas em Santa Catarina estão nas áreas de abrangência dos cinco hospitais beneficiados com os recursos destinados pelo deputado, instituições que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Uczai vale-se da condição de parlamentar reeleito, que conseguem recursos de emendas do ano passado para uma área essencial, normalmente depois da solicitação das comunidades.

SC em peso na Comissão sobre Prevenção de Calamidades

Pelo menos cinco dos 16 deputados federais catarinenses estão na Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, instalada esta semana na Câmara. A proposta central da comissão é propor novas leis para melhorar o sistema de cuidados e de resposta aos eventos.

Além do deputado Jorge Goetten (PL), que emplacou a vice-presidente, são integrantes Daniela Reinehr (PL), na foto; Zé Trovão (PL), Ismael dos Santos (PSD) e Ana Paula Lima (PT). A Comissão, que terá 34 titulares, será presidida pelo deputado Léo Prates (PDT-BA) e pretende estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm sendo registrados no território nacional. O maior problema, desde já, é o desafio de derrubar a burocracia estatal.

A judicialização da saúde entra no radar do Estado

Um protocolo de intenções, assinado entre o governo do Estado,Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral do Estado quer viabilizar estudos sobre a judicialização da saúde em Santa Catarina, que, de acordo com a secretária da Saúde, Carmen Zanotto, tem um montante previsto para ser pago de R$ 500 milhões este ano.

O documento prevê a reorganização e regulamentação do Natjus, o sistema responsável pelas notas técnicas elaboradas por médicos e farmacêuticos que fundamentam as decisões judiciais. É esse mecanismo que diz, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento teriam ou não similares disponíveis na rede pública para atender a demanda judicial.

Assinaram o protocolo o governador em exercício, desembargador João Henrique Blasi, a secretária Carmen Zanotto, o procurador-geral Márcio Vicari, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda), o desembargador Osmar Nunes Júnior, do TJ; e o conselheiro Dado Cherem, do TCE. Também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, a juíza Cândida Brugnoli , do Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Eduardo Cherem e o defensor público- geral de Santa Catarina, Renan Soares de Sousa.

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