Dia da Consciência Negra: “diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”, diz Anielle Franco

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, fez pronunciamento na noite desse domingo (19), em cadeia nacional de rádio e televisão, para marcar as comemorações do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20).

Franco reforçou que a data também celebra “a memória negra, fundamental para a construção da história do nosso país e da identidade da nossa população. “O Brasil é um país diverso e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”, reforçou.

A ministra também lembrou que dados mostram que a população negra é atingida “de forma desigual” por problemas sociais como fome, insegurança alimentar, desemprego e mortes violentas. “Como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”, lamentou.

Franco disse que “o povo brasileiro e os movimentos negros sempre lutaram” pela conquista de direitos como acesso à educação, da creche à universidade, saúde, emprego, salário justo, moradia digna e alimentação de qualidade. Para a ministra, “nossa Constituição é a maior representação da busca por igualdade, justiça, liberdade e democracia”.

No discurso, Franco destacou a criação, há 20 anos, da Secretaria de Promoção de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra citou ainda a criação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas, da Lei 10.639, que trata do ensino de história e cultura afrobrasileira nas escolas, e do Ministério da Igualdade Racial, novidade no terceiro mandato de Lula.

“Em parceria com todos os ministérios, Congresso, poder judiciário, estados e municípios, estamos avançando na construção e aperfeiçoamento das políticas de inclusão. Percorremos todos os estados para dialogar com quem mais conhece a realidade deste país: a população brasileira”, afirmou Franco.

Nesse sentido, a ministra apontou a instituição de um mínimo de 30% dos cargos e funções comissionadas da administração pública para pessoas negras, de bolsas de estudo na pós-graduação para carreiras de diplomacia e advocacia e de intercâmbio com universidades da América Latina e África.

Franco também realçou a nova Lei de Cotas nas universidades públicas, incluindo a juventude quilombola, a retomada de titulações e demarcações de territórios quilombolas e a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo.

“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação, por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país”, concluiu a ministra.

Dia da Consciência Negra

A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, por portugueses. Esse personagem histórico liderou a resistência à escravidão no Quilombo dos Palmares, então localizado na capitania de Pernambuco e hoje no município de União dos Palmares, em Alagoas.

Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, as capitais Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB) e mais de 1.200 municípios tratam o 20 de novembro como feriado. O Dia da Consciência Negra também é Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e foi instituído em 20 de novembro em 2011, pela lei 12.519.

O projeto de lei 3.268/2021, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), quer transformar a data em feriado nacional. Já foi aprovado no Senado Federal e ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.

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