Desenrola Floripa: programa regulariza dívidas com até 100% de redução de juros; confira

O Desenrola Floripa, divulgado pela Prefeitura nesta semana, é o novo programa para que os cidadãos regularizem as dívidas com facilidades e benefícios oferecidos pelo município.

De acordo com a Prefeitura, as dívidas poderão ter redução de juros de até 100% e multas e parcelamentos em até 24 vezes.

As dívidas poderão ser parceladas em até 24 vezes, sendo que quanto menor o prazo, maior o desconto e podem ter até 100% de redução dos juros e multas moratórias para pagamento à vista até 15 de dezembro de 2023. Nos casos de parcelamento, os descontos são de 80% (para pagamento em até 6 meses), 70% (até 12 meses), 60% (até 18 meses) e 50% (até 24 meses).

Prefeitura de Florianópolis

Quem pode participar?

Podem participar pessoas com dívidas até 31 de dezembro de 2022 inscritas ou não em Dívida ativa e também quem tem parcelamentos ainda não quitados e realizados até 31 de outubro de 2023.

Quem estiver interessado pode procurar pelo programa a partir desta quarta-feira (8) até o dia 29 de fevereiro de 2024.

É necessário ir presencialmente até o Centro de Atendimento ao Cidadão – Pró Cidadão para formalizar o termo de adesão. Confira os locais:

Condições para bom pagador

Segundo a Prefeitura, na categoria bom pagador, isto é, aquele contribuinte que não realizou qualquer tipo de parcelamento e que possua algum débito em aberto até 31 de dezembro de 2022, há condições especiais. Uma delas é o direito a 100% de redução de juros e multas moratórias para quitação à vista até 27 de dezembro de 2023 e 70% de desconto para aqueles que optarem em parcelar em até 24 vezes.

“O programa tem o objetivo de proporcionar a regularização de contribuintes de Florianópolis, pessoas físicas e jurídicas, com condições inéditas. Ao permitir essa regularização, estamos incentivando a continuidade dos negócios e a manutenção de empregos, pois isso oportuniza a participação em concorrências e licitações, a realização de negócios imobiliários, entre outras oportunidades”, destaca a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio.

O município reforça que o programa não valida para casos relacionados a decisões do Tribunal de Contas do Estado, “com natureza punitiva ou ressarcitória, crimes contra a ordem tributária, com sentença transitada em julgado e notificações fiscais de fiscalização e/ou de autos de infração ambiental”.

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