Deputados de SC aprovam projeto para cadastro de homicidas de policiais

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 443/2024, que cria um cadastro estadual de condenados por homicídio contra agentes da segurança pública em Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Alex Brasil e segue para análise do governador.

Pelo texto aprovado, o cadastro reunirá informações sobre pessoas condenadas pelo crime de homicídio contra policiais militares, militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, quando o crime ocorrer no exercício da função ou em razão dela.

Os dados serão de acesso público e divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina . Segundo o autor da proposta, o objetivo é apoiar a segurança pública no estado.

“Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger nossos agentes da segurança pública“, afirmou Alex Brasil durante a sessão.