Decreto muda aprovação e fiscalização de eventos em SC; entenda

Um novo decreto editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina nesta quarta-feira, 22, muda a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos. Segundo o Estado, a com o atual cenário epidemiológico e o avanço da vacinação, novas alterações no enfrentamento da pandemia da Covid-19 são possíveis.

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Novo decreto

O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense. A partir de agora, o município fica responsável tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos, observadas sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.

Conforme o Governo, com as realidades diferentes para cada cidade, acentuada pela temporada de Verão e particularidades de suas festas municipais, a gestão entendeu que o melhor seria passar o processo de autorização e fiscalização para as prefeituras. Os municípios serão responsáveis por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade inclusive para adotar outras.

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As regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada nesta quinta-feira, 23, com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos.

Segundo o Governo, o novo decreto é possível no momento que Santa Catarina ultrapassa 70% da população totalmente imunizada com às duas doses ou a dose única e por estarmos há mais de dez semanas sem nenhuma região classificada no nível grave ou gravíssimo na Matriz de Avaliação de Risco.