Decreto ‘Cão Orelha’ prevê multas de até R$ 1 milhão por maus-tratos a animais

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou durante um evento da Semana Nacional dos Animais, nesta quinta-feira (12), que o governo vai publicar o decreto “Cão Orelha”. A medida homenageia o cão comunitário morto em janeiro de 2026, na Praia Brava, em Florianópolis.

Essa determinação, que vem sendo elaborada pelo governo desde fevereiro, deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O decreto não foi publicado no DOU até a postagem desta matéria.

“O decreto está batizado pelo nome ‘Justiça por Orelha’, para ficar marcado na nossa história. Ele vai elevar a multa que hoje é R$ 500 para entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, e pode ser agravada em até 20 vezes. Então, pode chegar a R$ 1 milhão uma multa para quem pratica maus-tratos aos animais”, disse Gleisi.

Decreto Cão Orelha

A medida vai aumentar o valor da multa para aqueles que cometerem o crime de maus-tratos aos animais, podendo valer de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima de violência.

Além disso, no caso de morte do animal, uso de violência extrema, reincidência ou crimes divulgados na internet, a multa pode valer R$ 1 milhão.

São classificados como crimes, maus-tratos, atos de abuso, ferimentos ou mutilações contra animais domésticos, silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, segundo consta na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

A pena de detenção, prevista na legislação, é de três meses a um ano, além da multa. Tratando-se de cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, junto a multa e a proibição da guarda do animal.

Relembre o caso

O cão comunitário Orelha vivia na região da Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado e amado pelos moradores. O caso gerou comoção nacional em busca de justiça.

O cachorro morreu após ser agredido no início de janeiro deste ano. Ele foi resgatado e levado ao atendimento veterinário, mas, diante da gravidade das lesões e do sofrimento, precisou ser sacrificado. Exames e avaliações descartaram atropelamento e apontaram que os ferimentos foram causados por agressões.

Com informações do Metrópoles

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