Consulta pública avalia dispensa do programa A Voz do Brasil; entenda

As retransmissões do programa “A Voz do Brasil” podem ser flexibilizadas ou dispensadas em 2026. Uma consulta pública segue até o dia 19 de fevereiro para definir o calendário, e as propostas serão analisadas pelo Ministério das Comunicações.

De acordo com o regulamento, as emissoras de rádio irão deixar de retransmitir o programa em casos de “excepcional interesse público”.

Dispensa do programa ‘A Voz do Brasil’?

Tais situações devem justificar a flexibilização ou a dispensa da A Voz do Brasil, sendo “caracterizadas pela importância e temporariedade na cobertura ou divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal”.

As sugestões para a definição precisam ser encaminhadas obrigatoriamente até o dia 19 deste mês, por meio da plataforma Brasil Participativo, atendendo os seguintes requisitos:

• I – indicar as datas e os horários previstos para a flexibilização ou dispensa da retransmissão;
• II – informar a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal;
• III – comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e
• IV – comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa “A Voz do Brasil”, nos termos do art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.

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