Construtora de reservatório da Casan que rompeu na Capital tem R$16 milhões em bens bloqueados

Nesta terça-feira (03), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a determinação para o bloqueio de R$ 16,6 milhões da construtora responsável pela obra do reservatório da Casan que rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. A tragédia atingiu 163 residências, 10 obras públicas e afetou diretamente 286 famílias, conforme relatório da Defesa Civil.

O pedido de bloqueio foi feito em uma ação de tutela cautelar antecedente e tem o objetivo de garantir o ressarcimento da Casan e da comunidade atingida. Isso, caso a ação civil pública seja ajuizada pelo Ministério Público.

Na ação, foi apontado que a construtora utilizou ferros das armaduras dos pilares de apoio em desacordo com a indicação do projeto original (eles tinham 5 milímetros de diâmetro, enquanto o projeto previa o dobro do tamanho, isto é, 10 milímetros de diâmetro).

“Logo, há fortes indícios (que estão sendo apurados e, ao que tudo indica, serão confirmados pela perícia que está sendo realizada pela Polícia Científica) no sentido de que a má execução da obra foi a causa do rompimento do reservatório da CASAN no bairro Monte Cristo, o que evidencia a probabilidade do direito pleiteado a justificar a concessão da tutela cautelar antecedente de indisponibilidade de bens”, completaram os promotores da ação.

A tutela antecipada é uma forma de evitar uma eventual dissipação do patrimônio da empresa e de seus sócios e garantir o resultado útil do processo, especialmente diante da conduta não colaborativa dos requeridos. Até o momento, as informações são de que os representantes da construtora nem sequer teriam procurado a Casan ou a população atingida para prestar auxílio ou algum tipo de reparação.

O valor bloqueado corresponde ao total pago pela Casan à empresa para a execução da obra – cerca de R$ 8,5 milhões – mais R$ 7,1 milhões, valor estimado para o ressarcimento dos danos causados à população local, e R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

De acordo com o MPSC, a Casan ainda não foi acionada judicialmente devido a existência de tratativas extrajudiciais acerca da reparação dos danos causados aos consumidores.

“Não se olvida, contudo, que há um inquérito civil em andamento na 7ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar eventuais atos de improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pelo recebimento e fiscalização da obra executada, que eventualmente poderá dar ensejo a uma ação civil pública autônoma por atos de improbidade administrativa”, informam os promotores de Justiça.

A reportagem entrou em contato com a construtora e o espaço segue aberto para posicionamento.

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