Conselho Municipal de Defesa do Consumidor mantém multa de R$ 1 milhão para a Casan

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) de Chapecó, decidiu por unanimidade manter a multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada contra a Casan, pelo grande volume de denúncias de falta de água na cidade.

A multa foi aplicada em abril pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Condecon, órgão responsável pelo julgamento dos recursos dos processos administrativos, iniciou o julgamento no dia 11 de junho, quando ocorreu um pedido de vistas para maior tempo de análise.

O conselho é composto por oito membros devidamente nomeados, por entidades, associações, organizações não governamentais, conforme definido em lei.

Decisão do conselho

Na última reunião, o conselho decidiu por oito votos a zero, em manter a multa de R$ 1.057.540,00 aplicada pelo Procon, devido às várias denúncias feitas pelos chapecoenses de falta de água na cidade. Somente no período de 2023 foram 3,6 mil casos apurados, segundo o coordenador do Procon, Gustavo Vendramin.

De acordo com Vendramin, terminou a fase de recursos administrativos e agora o Procon vai emitir o boleto e mandar por correio para a Casan pagar a multa.

Pronunciamento da Casan

A equipe de reportagem do SCC10 entrou em contato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que enviou uma nota se pronunciando sobre a decisão. Segue abaixo:

“A CASAN informa que ainda não foi notificada sobre essa decisão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). Assim que notificada formalmente pelo órgão, a Companhia poderá analisar o documento e avaliar encaminhamentos adequados”.

Estagiária com supervisão de Vitória Farinha.

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